Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Lei nº 8888 DE 30/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 mai 2025

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município.

Lei nº 8881 DE 14/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 abr 2025

Declara feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, no dia 7 de julho de 2025.

Lei nº 8794 DE 08/01/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Acrescenta o artigo 4º-A e altera o artigo 5º, ambos da Lei Nº 5780/2014, que institui incentivos e benefícios fiscais para Incremento da Produção Habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto do Rio de Janeiro.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »