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Exibindo: 22 normas.

Lei Nº 9213 DE 19/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Institui o Programa Carioca Lixo Zero, voltado a coibir o descarte irregular de lixo no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Lei Nº 9222 DE 19/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Acrescenta disposições à Lei Nº 6435/2018, para dispor sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua.

Lei Nº 9207 DE 19/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2025

Dispõe, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, sobre a instalação dos hidrômetros pelas concessionárias de fornecimento de água e dá outras providências.

Lei nº 9183 DE 02/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2025

Estabelece normas para a instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas por particulares e a cessão das imagens mediante convênio.

Lei nº 9184 DE 02/12/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2025

Acrescenta a Seção I ao Capítulo III da Lei Nº 7023/2021, que institui o Código de Defesa do Consumidor do Município do Rio de Janeiro, para dispor sobre o cancelamento facilitado de serviços.

Lei nº 9128 DE 04/11/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 nov 2025

Proíbe a alteração da data de vencimento das faturas das concessionárias de serviços públicos no âmbito do Município do Rio de Janeiro sem o consentimento do consumidor.

Lei nº 9085 DE 13/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade Social Empresa Parceira dos Jovens Cientistas.

Lei nº 9086 DE 13/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking e ciberstalking) contra mulheres.

Lei nº 9093 DE 13/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Institui o Selo Restaurante Amigo do Diabético e dá outras providências.

Lei nº 9067 DE 29/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Institui a Campanha Animal na Sombra.

Lei nº 9060 DE 29/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Institui o selo Gastronomia e Axé como certificação oficial para bares, restaurantes e estabelecimentos gastronômicos que promovam o respeito à diversidade religiosa, notadamente das religiões de matriz africana.

Lei nº 9049 DE 11/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 set 2025

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 5132/2009, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Lei nº 9028 DE 08/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 set 2025

Altera a ementa, o caput do art. 1º, o § 2º do art. 1º e o caput do art. 3º da Lei Nº 5722/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados e dá outras providências.

Lei nº 9025 DE 02/09/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 set 2025

Cria o Selo Bar e Restaurante Amigo do Garçom.

Lei nº 9005 DE 18/08/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2025

Disciplina o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, sobre os limites de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) municipais.

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