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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 6469 DE 08/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 jan 2019

Dispõe sobre a divulgação de alertas sonoros e notificações visuais nos equipamentos e aplicativos de geolocalização, avisando aos usuários sobre a existência e proximidade de áreas com problemas de segurança pública nos limites do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6449 DE 04/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6455 DE 04/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro fazerem uso de dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando a caçamba hidráulica estiver acionada.

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