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Exibindo: 24 normas.
Lei nº 5.266 de 05/05/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jun 2005
Lei nº 5.263 de 03/05/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2005
Lei nº 5.262 de 03/05/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 abr 2005
Lei nº 5.258 de 30/03/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.255 de 25/03/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2004
Lei nº 5.254 de 25/03/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2004
Lei nº 5.250 de 25/03/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica.
Lei nº 5.248 de 27/01/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Lei nº 5.235 de 11/01/2011 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 dez 2001
Cria Campanha Permanente para colocação do lixo em local apropriado.
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