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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2.587 de 26/11/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Concede isenção tributária nos casos previstos no art. 61, incisos III e IV, da Lei nº 691/84, concede remissão nos casos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 2586 DE 25/11/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 nov 1997

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2.585 de 14/11/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), no que tange aos valores dos parâmetros da planta genérica de valores para os logradouros ou trechos de logradouros que especifica e ao fator de correção (situação) aplicável a terrenos com duas ou mais testadas.

Lei nº 2.554 de 30/06/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2007

Altera a redação do art. 246 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Lei nº 2549 DE 16/05/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 mai 1997

Dispõe sobre a incidência de acréscimos moratórios, altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município), e dá outras providências.

Lei nº 2.548 de 16/05/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Acrescenta um inciso ao art. 12 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e concede anistia de débitos e acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS cobrado por prestação de serviços típicos de agências noticiosas.

Lei nº 2.538 de 03/03/1997 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mai 2003

Dispõe sobre a retenção do ISS pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

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