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Exibindo: 111 normas.

Decreto nº 48379 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Dispõe sobre o licenciamento urbanístico de obras, altera o Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamento do ISS) e dá outras providências.

Decreto nº 48389 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Reforça a necessidade de cumprimento do disposto na Resolução SMS nº 4424, de 03 de junho de 2020, que trata dos Protocolos Sanitários no âmbito da Prefeitura do Rio e dá outras providências.

Decreto nº 48346 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Revoga o Decreto Rio nº 48.302, de 16 de dezembro de 2020.

Decreto nº 48413 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Altera o Decreto nº 40.722 de 08 de outubro de 2015 para simplificar o licenciamento ambiental para atividades de baixo risco.

Decreto nº 48378 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Decreto nº 48372 DE 01/01/2021 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2021

Dispõe sobre o Sistema de Gestão Integrada de Tributação - GIT, e dá outras providências.

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