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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 28.987 de 12/02/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o recadastramento dos titulares de transporte especial complementar - TEC - na forma que menciona.

Decreto nº 28.957 de 18/01/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Cancela o Decreto Nº 28.726 de 26 de novembro de 2007.

Decreto nº 28.936 de 03/01/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2001

Altera a redação do § 1º do art. 73 do Decreto nº. 10.514, de 8 de outubro de 1991, que trata do arbitramento da base de cálculo do ISS quando necessário nos processos de verificação de regularidade fiscal e inclusão predial.

Decreto nº 28.935 de 03/01/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2001

Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU e taxas fundiárias (CATRIM) do exercício de 2008 em suas emissões especiais.

Decreto nº 28.934 de 03/01/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2001

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro de 2008.

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