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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 830 de 23/11/1989 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 nov 1989

Modifica os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, seus números e revoga o § 6º do art. 58, da lei 332, de 12 de janeiro de 1982.

Lei nº 794 de 27/06/1989 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jun 1989

Obriga as empresas de ônibus de Rio Branco a retirar as grades internas de seus veículos.

Lei nº 798 de 13/06/1989 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 13 jun 1989

Modifica o art. 18 e revoga seu parágrafo único da Lei nº 343, de 26.05.82.

Lei nº 785 de 08/06/1989 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 jun 1989

Acrescenta parágrafos ao art. 31 da lei nº 332/82.

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