Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio Branco -> Decreto -> 2008

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 2.956 de 13/08/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 ago 2008

Regulamenta a expedição da licença municipal para extração e aproveitamento das substâncias minerais especificadas na Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e dá outras providências.

Decreto nº 2047 DE 09/05/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 mai 2012

Decreto nº 2.485 de 07/01/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 jan 2008

Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »