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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 2134 DE 26/03/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 abr 2014

Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos e bebês, nas Maternidades e Hospitais-Maternidade localizados no Município de Porto Velho.

Lei nº 2138 DE 26/03/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 abr 2014

Institui normas e procedimentos para coleta, armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnol.ógico, no âmbito do Município de Porto Velho.

Lei nº 2127 DE 17/02/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 fev 2014

Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água e energia elétrica nas edificações prediais.

Lei nº 2129 DE 17/02/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 fev 2014

Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano a Pessoa Idosa a partir de 60 (sessenta) anos, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 2123 DE 03/02/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 fev 2014

Dispõe sobre desconto no valor de ingressos para jovens de baixa renda até 29 anos e aos estudantes, na forma desta Lei, em todos os eventos realizados no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

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