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Exibindo: 24 normas.
Decreto nº 15247 DE 30/05/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 4 jun 2018
Decreto nº 15240 DE 28/05/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 28 mai 2018
Torna ponto facultativo o dia 25 de Maio de 2018, sexta-feira, e dá outras providências.
Decreto nº 15232 DE 17/05/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 18 mai 2018
Decreto nº 15140 DE 11/04/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 11 abr 2018
Decreto nº 15125 DE 28/03/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 28 mar 2018
Decreto nº 15122 DE 23/03/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 23 mar 2018
Torna ponto facultativo o dia 29 de março de 2018, quinta-feira Santa, e dá outras providências.
Decreto nº 15049 DE 02/02/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 2 fev 2018
Torna ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro de 2018.
Decreto nº 15023 DE 11/01/2018 - Porto Velho-
Municipal - Publicado em 11 jan 2018
Altera o Anexo X, do Decreto nº 12.462, de 09 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.
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