O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

Considerando que o carnaval é um dos principais eventos do folclore, que se realiza anualmente,

Resolve:

Art. 1º Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SEMOB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º O expediente do dia 14 de Fevereiro de 2018 (quarta-feira) fica transferido para o período vespertino, das 14 às 18 horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

JOSÉ LUIZ STORER JÚNIOR

Procurador Geral do Município