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Exibindo: 22 normas.
Instrução Normativa SMAM nº 3 DE 07/04/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 8 abr 2016
Instrução Normativa SMURB nº 1 DE 28/03/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 11 abr 2016
Estabelece procedimentos para a aprovação de projetos e vistorias, no âmbito desta Secretaria.
Instrução Normativa SMAM nº 2 DE 28/03/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 5 abr 2016
Instrução Normativa SMAM nº 2 DE 28/03/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 31 mar 2016
Instrução Normativa SMF nº 1 DE 22/02/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 24 fev 2016
Instrução Normativa SMURB nº 1 DE 15/02/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 18 fev 2016
Instrução Normativa SMAM nº 1 DE 05/02/2016 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 22 fev 2016
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