O Secretário Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a necessidade de readequação do texto legal,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 02/2016, de 30 de março de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 07 de abril de 2016.

LEO ANTÔNIO BULLING, Secretário Municipal do Meio Ambiente.