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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 20687 DE 14/08/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 ago 2020

Altera o § 1º do art. 8º e o § 6º do art. 13; inclui o § 9º no art. 12 e os §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, para regrar restaurantes, bares, lancherias, padarias e lojas de conveniência, restringe agências de turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.683 , de 10 de agosto de 2020.

Decreto nº 20683 DE 10/08/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 10, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no § 1º e os § 4º, no art. 22; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º, o § 2º-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o § 1º do art. 21, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.

Decreto nº 20682 DE 07/08/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 ago 2020

Altera o § 1º-D do art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, e revoga o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 20.670, de 31 de julho de 2020 e o Decreto nº 20.671, de 4 de agosto de 2020.

Decreto nº 20676 DE 06/08/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 ago 2020

Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV no caput e o § 1º-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3º ao 5º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31-A do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período que menciona.

Decreto nº 20671 DE 04/08/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 ago 2020

Altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 20.670 , de 31 de julho de 2020, para modificar a vigência do art. 2º do Decreto nº 20.670 , de 31 de julho de 2020.

Decreto nº 20670 DE 31/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 ago 2020

Altera o caput e os incs. I e V do § 1º-A no art. 16; e inclui o § 2º-A no art. 12, o inc. X no § 1º-A e os §§ 1º-C, 1º-D e 1º-E no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir serviço de pagamento em estabelecimentos comerciais e a realização de partidas de futebol profissional.

Decreto nº 20667 DE 30/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Inclui o parágrafo único no art. 44 , o art. 69-A e a Seção IV -A no Capítulo VIII do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20659 DE 20/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 jul 2020

Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo segurança jurídica nas etapas de licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).

Decreto nº 20658 DE 17/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 jul 2020

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20655 DE 13/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 jul 2020

Dispõe sobre o licenciamento urbanístico e ambiental de projetos prioritários para a retomada econômica no Município em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), cria o Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP).

Decreto nº 20656 DE 13/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 jul 2020

Altera o § 1º do art. 8º, o caput e o § 1º do art. 14, o caput, inclui os §§ 2º e 3º e renumera o parágrafo único para parágrafo § 1º no art. 52 e revoga o § 2º do art. 14º no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20653 DE 10/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 jul 2020

Altera o inc. III do caput e inclui os §§ 1º-A e 1º-B no art. 16 do Decreto nº 20.625 , de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.

Decreto nº 20639 DE 05/07/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jul 2020

Altera o caput do § 8º do art. 12, o § 2º do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no § 8º do art. 12, o § 2º no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os §§ 4º ao 7º no art. 16, o art. 31-A, o § 2º no art. 42; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os §§ 1º, 5º ao 8º do art. 13, o § 3º do art. 14, o inc. II do § 1º do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto nº 20631 DE 29/06/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 jun 2020

Regulamenta a Lei nº 11.602, de 8 de maio de 2014, que institui o Programa de Adoção de Viadutos do Município de Porto Alegre e a Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20632 DE 29/06/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 jun 2020

Altera os incs. II ao VII do art. 2º, o caput do art. 3º e o Anexo I; inclui os incs. VIII e IX e o § 2º no art. 2º, o § 4º no art. 3º; e renumera o parágrafo único em § 1º no art. 2º do Decreto nº 20.629 , de 25 de junho de 2020, que determina aos Hospitais, aos Laboratórios e a quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para o novo Coronavírus (COVID-19), públicos e privados, e encaminhar as informações para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle da COVID19 no Município de Porto Alegre.

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