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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 20524 DE 22/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20525 DE 22/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Altera o inc. XI do art. 2º, o caput do art. 4º e inclui os incs. XXIV a XXXIII e os §§ 3º a 6º no art. 2º, parágrafo único no art. 7º no Decreto nº 20.521, de 20 de março de 2020; altera o parágrafo único do art. 10, renumerando-o em § 1º e inclui o parágrafo único no art. 9º e o § 2º no art. 10 no Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020; prorroga o prazo dos alvarás de funcionamento; e revoga o art. 17 do Decreto n 20.505, de 17 de março de 2020.

Decreto nº 20513 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Determina o funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais de autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

Decreto nº 20514 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20516 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Proíbe o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto os estabelecimentos com serviço de tele-entrega, delivery e pegue e leve (take away) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20522 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre práticas comerciais excessivas na comercialização de produtos de saúde e higiene, face à pandemia do novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.

Decreto nº 20521 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20523 DE 20/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 mar 2020

Altera os arts. 8º, 9º, 10 e 11 e revoga o art. 12 do Decreto nº 20.505, de 17 de março de 2020, cancelando todos e quaisquer eventos a serem realizados em local fechado ou aberto em vias e logradouros públicos, as autorizações para produções audiovisuais e fotografias publicitárias de que trata o Decreto nº 19.565, de 25 de novembro de 2016, proibindo o funcionamento de casas, locais de espetáculo, casas noturnas, pubs, boates, teatros, museus, centros culturais, igrejas, templos de qualquer natureza, bibliotecas, cinemas, auditórios, academias, centros de treinamento, centros de ginástica, estúdios, salas de atividades físicas, salas de yoga, estúdios de dança e clubes sociais e veda o uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e academias em condomínios residenciais no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20512 DE 19/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Estabelece medidas para o Mercado Público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20508 DE 18/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 mar 2020

Altera o caput do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20504 DE 17/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 mar 2020

Estabelecemedidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20506 DE 17/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20503 DE 17/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20505 DE 17/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20502 DE 17/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Inclui os incs. III e IV no art. 1º e revoga o art. 2º do Decreto nº 20.499 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

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