Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Decreto -> 1999

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 12590 DE 10/12/1999 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 dez 1999

REGULAMENTA A LEI Nº 8.279/99, QUANTO AO USO DO MOBILIÁRIO URBANO COM INSERÇÃO DE PUBLICIDADE E A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 12.471 de 03/09/1999 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 set 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 9.369/1988, alterado parcialmente pelo Decreto nº 9.854, que regulamenta a Lei Complementar nº 170/1987, altera da parcialmente pela Lei Complementar nº 180/1988, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE.

Decreto nº 12.366 de 09/06/1999 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 jun 1999

Define os graus de poluição e as categorias de porte para estações rádio-base de telefonia celular (ERB), regulamentando a Lei nº 8267/98.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »