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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 2974 DE 31/10/2023 - Palmas-

Municipal - Publicado em 7 nov 2023

Altera a Lei Nº 2675/2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.

Lei nº 2973 DE 27/10/2023 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 out 2023

Dispõe sobre a Semana Municipal do empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Palmas.

Lei nº 2867 DE 24/05/2023 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 mai 2023

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências.

Lei nº 2861 DE 17/05/2023 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 mai 2023

Altera o art. 1º da Lei nº 2.328 , de 13 de julho de 2017, que define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

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