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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 1.517 de 20/11/2007 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 nov 2007

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 1.516 de 08/11/2007 - Palmas-

Municipal - Publicado em 8 nov 2007

Altera a Lei nº 1.172, de 21 de janeiro de 2003, que institui o novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, na parte que especifica.

Lei nº 1.504 de 17/10/2007 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 out 2007

Altera a Lei nº 712, de 17 de março de 1998, na parte que especifica.

Lei nº 1.501 de 06/09/2007 - Palmas-

Municipal - Publicado em 6 set 2007

Dispõe para a população o fornecimento de uma muda de árvore para cada criança que nascer no município de Palmas.

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