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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 10307 DE 22/05/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 mai 2014

Altera dispositivo do Decreto nº 10.077, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 10282 DE 29/04/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 abr 2014

Prorroga a validade das carteiras de estudante do ano de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 10256 DE 04/04/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 abr 2014

Dispõe sobre a veiculação de anúncios no espaço urbano do Município de Natal, bem como sobre restrições de práticas comerciais nos períodos que antecedem e durante a realização da Copa do Mundo da FIFA 2014.

Decreto nº 10208 DE 10/03/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 mar 2014

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 10193 DE 07/02/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 fev 2014

Unifica, em caráter provisório, a bilhetagem eletrônica do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Natal e do Serviço de Transporte de Passageiros Opcional de Natal.

Decreto nº 10176 DE 02/01/2014 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, que prestem serviços como Profissional Autônomo, nos termos da Lei aplicável, sujeitam-se ao regime de estimativa fixa, de quotas trimestrais, para o exercício de 2014, no montante que especifica.

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