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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 3572 DE 18/11/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre a alteração do art. 52, da Lei Nº 2898/2022, e dá outras providências.

Lei nº 3564 DE 28/10/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 out 2025

Institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas” no Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 3544 DE 22/09/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 set 2025

Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus (Programa PPP/Manaus), e dá outras providências.

Lei nº 3537 DE 04/09/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 set 2025

Altera dispositivos da Lei Nº 2352/2018, que dispõe sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências.

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