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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 2.991 de 20/09/1995 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 set 1995

Regulamenta o artigo 3º da Lei 220, de 18 de novembro de 1993, que concede incentivo fiscal aos Hospitais, Clínicas Médicas e Laboratórios de Análise.

Decreto nº 2.955 de 23/08/1995 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 ago 1995

Estabelece preço público para aquisição de Etiqueta Autorizativa de jogos eletro-eletrônicos, mecânicos, sinucas e similares, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 99, da Lei 1.697, de 20 de dezembro de 1983.

Decreto nº 2.726 de 04/04/1995 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 abr 1995

Estabelece normas para funcionamento de microempresas em residências.

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