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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7710 DE 07/11/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa, àqueles que especifica, relativa à eventos que vilipendiem quaisquer crenças ou manifestações religiosas no território do Município de Maceió.

Lei nº 7693 DE 06/08/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre a isenção no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante contratação de instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTS).

Lei nº 17 DE 04/07/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 nov 2025

Rep. - Cria o Serviço Social Autônomo Maceió Turismo, estabelece sua natureza jurídica, competências, regime de governança e dá outras providências.

Lei nº 17 DE 04/07/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 7 jul 2025

Cria o Serviço Social Autônomo Maceió Turismo, estabelece sua natureza jurídica, competências, regime de governança e dá outras providências.

Lei nº 18 DE 04/07/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 nov 2025

Rep. - Cria o Serviço Social Autônomo de Desenvolvimento da Cidade, Extingue e Incorpora o Serviço Social Autônomo Maceió investe, estabelece sua natureza jurídica, competências, regime de governança e dá outras providências.

Lei nº 18 DE 04/07/2025 - Maceió-

Municipal - Publicado em 7 jul 2025

Cria o Serviço Social Autônomo de Desenvolvimento da Cidade, extingue e incorpora o Serviço Social Autônomo Maceió investe, estabelece sua natureza jurídica, competências, regime de governança e dá outras providências.

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