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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEREM nº 2 DE 28/05/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 mai 2025

Estabelece obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEREM nº 1 DE 13/01/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 jan 2025

Altera a Instrução Normativa SEREM nº 12 de 2020.

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