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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 2713 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Regulamenta a Lei Federal Nº 14129/2021, para dispor sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 2716 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis situados na Macrozona Construída.

Decreto nº 2717 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 2353 DE 16/05/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre o cálculo da contraparda prevista no art. 126, § 4º, e no art. 173, § 6º, da Lei Complementar Nº 349/2022.

Decreto nº 2002 DE 28/04/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 abr 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 1913 DE 14/04/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, na parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024.

Decreto nº 691 DE 28/01/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 jan 2025

Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, quanto à parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários

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