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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 2787 DE 08/12/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 dez 2025

Regulamenta o art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia e institui a Comissão de Análise Documental, no âmbito do Poder Executivo municipal.

Decreto nº 2882 DE 05/12/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 dez 2025

Altera o Decreto Nº 2854/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (REFIS 2025), e autoriza a participação do Município de Goiânia na XX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2025.

Decreto nº 2849 DE 24/11/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Regulamenta o procedimento e estabelece critérios para a realização de conciliação pré-processual de créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos pelo sujeito passivo ao Município de Goiânia.

Decreto nº 2870 DE 24/11/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 nov 2025

Regulamenta o procedimento de arrecadação de imóvel urbano privado abandonado, nos termos da Lei Complementar Nº 371/2024, que dispõe sobre a ocupação dos vazios urbanos situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia e suas medidas de compulsoriedade.

Decreto nº 2868 DE 13/11/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 2854 DE 03/11/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 11520/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (REFIS 2025), e autoriza a participação do Município de Goiânia na XX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2025.

Decreto nº 2824 DE 25/08/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 ago 2025

Institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - SGISS, no Município de Goiânia.

Decreto nº 2713 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Regulamenta a Lei Federal Nº 14129/2021, para dispor sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 2716 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis situados na Macrozona Construída.

Decreto nº 2717 DE 04/06/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 2353 DE 16/05/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre o cálculo da contraparda prevista no art. 126, § 4º, e no art. 173, § 6º, da Lei Complementar Nº 349/2022.

Decreto nº 2002 DE 28/04/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 abr 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Decreto nº 1913 DE 14/04/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 abr 2025

Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, na parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, do exercício fiscal de 2024.

Decreto nº 691 DE 28/01/2025 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 jan 2025

Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, quanto à parte relativa ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários

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