O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023; e o contido no Processo SEI nº 23.1.000000392-9,

DECRETA: 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia, no dia 21 de novembro de 2025, em virtude do feriado nacional do dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades de que trata este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 17 de novembro de 2025, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 20 a 23 de novembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia,data da publicação. 

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia