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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 4.214 de 17/12/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 dez 2009

Estabelece horário especial de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 3861 DE 19/10/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 out 2009

Regulamenta a fiscalização, lançamento e cobrança de taxa de serviço público pela limpeza de terreno situados no Município de Goiânia (Macro-Zona Construída).

Decreto nº 1.571 de 03/04/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 abr 2009

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2009.

Decreto nº 1.365 de 23/03/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 2003, desde que legalmente prescritos.

Decreto nº 1.364 de 23/03/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Altera o Decreto nº 2.273, de 13 de agosto de 1996, dando nova redação ao art. 374.

Decreto nº 1.363 de 23/03/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 185, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Tributários Específicos, e dá outras providências.

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