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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 806 DE 05/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2019

Rep. - Proíbe a impermeabilização de bens com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados, em recintos fechados, no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Decreto nº 806 DE 05/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 jul 2019

Proíbe a impermeabilização de bens com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados, em recintos fechados, no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Decreto nº 845 DE 10/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados ao Programa Banco de Alimentos de Curitiba para órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Curitiba, e altera o Decreto Municipal nº 1.515, de 14 de novembro de 2013.

Decreto nº 930 DE 19/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 jul 2019

Disciplina a Dação em Pagamento prevista no inciso II do artigo 82 da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.

Decreto nº 931 DE 19/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Dispõe sobre a decisão do pedido de reconsideração no âmbito do enquadramento das sociedades civis uniprofissionais no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS - Decreto Municipal nº 729, de 12 de julho de 2018.

Decreto nº 932 DE 19/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Dispõe sobre a decisão do pedido de reconsideração no âmbito das hipóteses regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 1.766, de 11 de dezembro de 2013.

Decreto nº 933 DE 19/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Dispõe sobre a decisão do pedido de reconsideração no âmbito das hipóteses regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 1.276, de 2 de setembro de 2013.

Decreto nº 784 DE 23/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 jul 2019

Altera as atividades a serem licenciadas e previstas no Decreto Municipal nº 480, 14 de maio de 2018, o qual alterou o Decreto Municipal nº 1.819 de 22 de novembro de 2011, que trata do Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Curitiba.

Decreto nº 989 DE 25/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 ago 2019

Rep. - Regulamenta os parâmetros urbanísticos e os procedimentos administrativos para licenciamento de Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs em áreas particulares no Município de Curitiba, relativos às Leis Municipais nºs 14.354, de 19 de novembro de 2013, e 14.980, de 8 de dezembro de 2016.

Decreto nº 989 DE 25/07/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Regulamenta os parâmetros urbanísticos e os procedimentos administrativos para licenciamento de Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs em áreas particulares no Município de Curitiba, relativos às Leis Municipais nºs 14.354, de 19 de novembro de 2013, e 14.980, de 8 de dezembro de 2016.

Decreto nº 1018 DE 05/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2019

Altera o Anexo do Decreto Municipal nº 1.438, de 19 de dezembro de 2018.

Decreto nº 1036 DE 07/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2019

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto Municipal nº 1.036, de 27 de setembro de 2018.

Decreto nº 1103 DE 20/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 ago 2019

Altera o Decreto Municipal nº 1.302, de 18 de julho de 2017.

Decreto nº 1120 DE 23/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 set 2019

Aprova Tabela de Custos Unitários para Obras e Serviços de Engenharia com e sem desoneração da folha de pagamento.

Decreto nº 1150 DE 29/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 set 2019

Disciplina a Dação em Pagamento prevista no artigo 82 do inciso II da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001.

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