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Exibindo: 5 normas.

Portaria SME nº 1843 DE 13/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 nov 2025

Determina e divulga o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício financeiro de 2026.

Portaria SMADES nº 56 DE 02/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 out 2025

Disciplina sobre o procedimento interno para a emissão do alvará autodeclaratório no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, aplicável à aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normativas próprias.

Portaria SMADES nº 58 DE 02/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 out 2025

Disciplina sobre o procedimento interno para a emissão do alvará autodeclaratório no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolvimento e planejamento urbano, aplicável processos com projetos aprovados ou ofício de aprovação emitidos pelo instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN).

Portaria SORP nº 52 DE 26/06/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos para destinação de equipamentos apreendidos no combate à poluição sonora e não reivindicados, conforme a Lei Municipal Nº 7284/2025 – Cuiabá Sonora.

Portaria GAB/SEMOB nº 1 DE 13/01/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jan 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do ano de fabricação dos veiculos que realizam o transporte público nesta capital.

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