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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 6735 DE 14/12/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no Município de Cuiabá, revoga-se a Lei nº 6.231 de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 6725 DE 19/11/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 nov 2021

Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no Município de Cuiabá.

Lei nº 6707 DE 21/09/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 set 2021

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.819, de 30 de maio de 2014 - Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda - FUMGER e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.

Lei nº 15871 DE 13/09/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 set 2021

Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Curitiba, incluídos a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública e autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP para a referida parceria, e dá outras providências.

Lei nº 6702 DE 01/09/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectroautista (TEA) e suas famílias - no âmbito do Município de Cuiabá.

Lei nº 6699 DE 03/08/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 ago 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de saúde do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6698 DE 02/08/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 ago 2021

Define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município de Cuiabá, disciplinando a colocação de vasos e recipientes para ornamentação de sepulturas e dá outras providências.

Lei nº 6690 DE 05/07/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jul 2021

Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6691 DE 05/07/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 jul 2021

Dispõe sobre a Política Municipal para a População Imigrante e dá outras providências.

Lei nº 6677 DE 27/05/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 jun 2021

Determina a fixação de placa, cartaz ou banner, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.

Lei nº 6674 DE 17/05/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 mai 2021

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 6.399,de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019.

Lei nº 6656 DE 09/03/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 mar 2021

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no ambito do Município de Cuiabá.

Lei nº 6653 DE 02/03/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 mar 2021

Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Cuiabá através de cartão de débito e crédito.

Lei nº 6644 DE 01/02/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 fev 2021

Proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouro e estampido no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6647 DE 01/02/2021 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 fev 2021

Dispõe sobre a destinação de alimentos próprios ao consumo sem comercialização no âmbito do Município de Cuiabá.

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