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Exibindo: 12 normas.

Lei Complementar nº 366 DE 26/12/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 jan 2015

Altera a Lei Complementar nº 087, de 26 de dezembro de 2002.

Lei Complementar nº 364 DE 26/12/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 jan 2015

Institui a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 358 DE 14/11/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 nov 2014

Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei Complementar nº 102 , de 03 de dezembro de 2003, que altera a parte III da Lei Complementar nº 004/1992 - Código de Obras e Edificações no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 355 DE 30/10/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 out 2014

Altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá.

Lei Complementar nº 354 DE 13/10/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 out 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/92, de 24 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 353 DE 03/10/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 out 2014

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão da conciliação do ano de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 343 DE 04/07/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jul 2014

Altera a Lei Complementar nº 205-A, de 08 de janeiro de 2010 - Lei da Cidade Limpa.

Lei Complementar nº 341 DE 22/05/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mai 2014

Altera O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 341 DE 22/05/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 mai 2014

Rep. - Altera O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 340 DE 09/05/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 mai 2014

Altera a Lei Complementar nº 333, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais no mutirão da conciliação do ano de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 337 DE 13/03/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 mar 2014

Altera tabelas anexas à Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 331 DE 25/02/2014 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Acrescenta o inciso "IV" e seu parágrafo único ao art. 44 e modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 33, de 28 de julho de 1997.

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