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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 25 de 31/12/1996 - Cuiabá-

Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 334 da Lei Complementar nº 004/1992 de 24 de dezembro de 1992

Lei Complementar nº 24 de 26/12/1996 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 dez 1996

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 21 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município de Cuiabá - MT, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 22 de 04/09/1996 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 set 1996

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 12 de 29/04/1996 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 29 abr 1996

Altera a redação do parágrafo único do art. 149, da Lei Complementar nº 001/1990.

Lei Complementar nº 27 DE 12/01/1996 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 dez 1996

Altera dispositivo do Código Tributário do Município de Cuiabá/MT.

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