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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 18 de 30/12/1994 - Cuiabá-

Altera, acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 16 de 30/12/1994 - Cuiabá-

Altera alíquota e acrescenta item na Tabela 1, anexa a Lei Complementar nº 001/1990, alterada pela Lei Complementar nº 010/1993, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 15 de 24/11/1994 - Cuiabá-

Altera e revolta dispositivos das Leis Complementares nº 001, de 21 de dezembro de 1990, nº 002, de 18 de dezembro de 1991, nº 006, de 03 de maio de 1993; altera alíquotas e concede isenções de taxas municipais, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 14 de 30/05/1994 - Cuiabá-

Institui a Lista de Serviços, no ISSQN do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

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