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Exibindo: 183 normas.

Decreto nº 14116 DE 14/01/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 jan 2020

Suspende os efeitos da Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 14115 DE 09/01/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Suspende o Decreto nº 14.107, de 26 de dezembro de 2019, que "Estabelece a estrutura tarifária do sistema municipal de transporte coletivo no Município de Campo Grande e dá outras providências".

Decreto nº 14114 DE 06/01/2020 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 jan 2020

Atualiza a regulamentação da Lei nº 3.612, de 30 de abril de 1999, que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências.

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