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Exibindo: 20 normas.

Portaria SMGO nº 6485 DE 13/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 fev 2015

Homologa a Deliberação nº 001/2015.

Portaria SLU nº 544 DE 12/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 fev 2015

Dispõe sobre funcionamento da Limpeza Urbana nos dias destinados às comemorações do Carnaval de 2015.

Portaria SMF nº 5 DE 12/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 fev 2015

Promove alterações na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, constante do Anexo I do Decreto 12.109 de 14 de julho de 2005.

Portaria SMF nº 1 DE 22/01/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Cria o modelo, os elementos de segurança e disciplina a expedição, o controle e o uso da Carteira de Identidade Funcional dos Auditores Fiscais e dos Auditores Técnicos de Tributos Municipais do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMMA nº 1 DE 05/01/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 jan 2015

Aplica os percentuais de atualização referente ao exercício de 2015 a tributos e preços públicos previstos na legislação municipal referentes aos serviços de licenciamento sob responsabilidade da SMMA.

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