Portaria SMF nº 5 DE 12/02/2015
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 26 fev 2015
Promove alterações na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, constante do Anexo I do Decreto 12.109 de 14 de julho de 2005.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 12.109 de 14 de julho de 2005,
Considerando ainda a atualização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MT e da Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO em janeiro/2015, Versão 2.4.4, e, visando a adequação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO às necessidades da Administração Tributária,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.109/1995, acrescido das seguintes ocupações:
| Codigo | CBO/Descrição |
| 225154 | Médico antroposófico |
| 253120 | Diretor de mídia (publicidade) |
| 253125 | Diretor de arte (publicidade) |
| 253130 | Diretor de criação |
| 253135 | Diretor de contas (publicidade) |
| 253140 | Agenciador de propaganda |
| 324215 | Citotécnico |
| 324220 | Técnico em hemoterapia |
| 517425 | Fiscal de loja |
| 521140 | Atendente de lojas e mercados |
Art. 2º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.109/1995, excluindo do mesmo as seguintes ocupações:
| Codigo | CBO/Descrição |
| 3242-10 | Auxiliar técnico em patologia clínica |
| 3541-10 | Agenciador de propaganda |
Art. 3º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.109/1995, com a mudança da denominação da seguinte ocupação:
| DE | PARA | ||
| Código | CBO/Descrição | Código | CBO/Descrição |
| 5191-10 | Motociclista no transporte de documentos e pequenos volumes | 5191-10 | Motociclista no transporte de pessoas, documentos e pequenos volumes |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015
Marcelo Piancastelli de Siqueira
Secretário Municipal de Finanças