Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Lei -> 2024

Exibindo: 22 normas.

Lei nº 11735 DE 23/08/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 ago 2024

Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorização ou licença ambiental para supressão de árvore ou área verde no Município.

Lei nº 11721 DE 17/07/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Altera a Lei nº 8.565/03, que “Dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências”.

Lei nº 11717 DE 11/07/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jul 2024

Acrescenta o parágrafo § 3º ao art. 227 da Lei nº 8.616/2003 , que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11718 DE 11/07/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jul 2024

Acrescenta o inciso VI ao art. 37 da Lei nº 10.522/2012 , que institui o Sistema de gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências.

Lei nº 11709 DE 04/07/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Acrescenta o art. 71-A à Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Lei nº 11706 DE 21/06/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jun 2024

Altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11663 DE 08/03/2024 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 mar 2024

Dá nova redação ao art. 146 da Lei nº 8.616/2003 , que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »