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Exibindo: 33 normas.
Lei nº 10965 DE 02/09/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 5 set 2016
Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências.
Lei nº 10965 DE 02/09/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 21 out 2016
Derrubada de Veto. - Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências.
Lei nº 10959 DE 11/08/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 12 ago 2016
Lei nº 10947 DE 13/07/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 jul 2016
Lei nº 10943 DE 30/06/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 1 jul 2016
Lei nº 10942 DE 29/06/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 30 jun 2016
Lei nº 10940 DE 28/06/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 29 jun 2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Lei nº 10941 DE 28/06/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 29 jun 2016
Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Lei nº 10936 DE 22/06/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 23 jun 2016
Lei nº 10924 DE 23/05/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 24 mai 2016
Lei nº 16278 DE 05/04/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 6 abr 2016
Lei nº 10920 DE 01/04/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 2 abr 2016
Lei nº 10914 DE 10/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 11 mar 2016
Lei nº 10912 DE 08/03/2016 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 9 mar 2016
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