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Exibindo: 37 normas.
Decreto nº 18026 DE 13/07/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 jul 2022
Decreto nº 18025 DE 13/07/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 jul 2022
Decreto nº 18012 DE 01/07/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 2 jul 2022
Decreto nº 18231 DE 01/07/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 7 jan 2023
Decreto nº 18008 DE 29/06/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 30 jun 2022
Decreto nº 17999 DE 21/06/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 28 jun 2022
Decreto nº 17999 DE 21/06/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 22 jun 2022
Altera o Decreto nº 14.183, de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos.
Decreto nº 17994 DE 15/06/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 16 jun 2022
Decreto nº 17992 DE 13/06/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 jun 2022
Decreto nº 17972 DE 25/05/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 26 mai 2022
Decreto nº 17951 DE 05/05/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 6 mai 2022
Decreto nº 17944 DE 28/04/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 29 abr 2022
Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária.
Decreto nº 17943 DE 27/04/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 28 abr 2022
Decreto nº 17918 DE 31/03/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 1 abr 2022
Decreto nº 17920 DE 31/03/2022 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 1 abr 2022
Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas que menciona.
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