O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

Decreta:

Art. 1º Os incisos IV e V e o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 17.920 , de 31 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (.....)

IV - 13 de outubro;

V - 14 de outubro;

(.....)

Parágrafo único. O Dia do Servidor Público será comemorado este ano, excepcionalmente, no dia 13 de outubro.".

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.

Fuad Noman

Prefeito de Belo Horizonte