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Exibindo: 95 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 55 DE 09/02/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 fev 2018

Dispõe sobre a não cobrança de taxas na protocolização eletrônica dos pedidos de emissão de Certidão Conjunta Negativa, Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, Certidão Conjunta Positiva e Certidão de Regularidade Fiscal e Certidão de Recolhimento de Tributos Municipais.

Portaria PMB nº 295 DE 06/02/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 fev 2018

Torna facultativos os expedientes dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018.

Portaria SEFIN nº 34 DE 29/01/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 jan 2018

Dispõe sobre a atualização monetária do valor consolidado como piso das execuções fiscais de créditos tributários ou não tributários.

Portaria PMB nº 155 DE 10/01/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Torna facultativo o expediente do dia 12.01.2018, nas Repartições Públicas Municipais.

Portaria SEFIN nº 10 DE 09/01/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre a Prorrogação da data de pagamento do ISSQN.

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