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Exibindo: 95 normas.

Portaria GAB/SEFIN nº 489 DE 27/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jan 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.

Portaria GABS/SEFIN nº 488 DE 19/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 dez 2018

Dispõe sobre o calendário fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2019.

Portaria SEFIN/GABS nº 485 DE 18/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Declara a Decadência e dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários nos termos da Lei 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 477 DE 11/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 dez 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 475 DE 06/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 dez 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 474 DE 04/12/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 dez 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 439 DE 22/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 440 DE 22/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 431 DE 20/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 nov 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 428 DE 13/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 nov 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 419 DE 06/11/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 nov 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 410 DE 30/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 out 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 406 DE 25/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2018

Declara a Decadência e dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 405 DE 25/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 401 DE 23/10/2018 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 out 2018

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

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