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Exibindo: 95 normas.
Portaria SEFIN/GABS nº 145 DE 04/05/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 8 mai 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 146 DE 04/05/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 8 mai 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 142 DE 02/05/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 3 mai 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 141 DE 27/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 3 mai 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 140 DE 25/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 27 abr 2018
Portaria GABS/SEFIN nº 138 DE 24/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 26 abr 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 137 DE 24/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 25 abr 2018
Portaria GABS/SEFIN nº 128 DE 12/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 17 abr 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 115 DE 03/04/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 5 abr 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 114 DE 23/03/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 27 mar 2018
Portaria SEFIN/GABS nº 121 DE 23/03/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 10 abr 2018
Portaria PMB nº 704 DE 16/03/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 22 mar 2018
Portaria GABS/SEFIN nº 76 DE 19/02/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 fev 2018
Dispõe sobre a Prorrogação da data de recolhimento do ISSQN/Fixo.
Portaria SEFIN nº 75 DE 16/02/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 16 fev 2018
Dispõe sobre o calendário fiscal de lançamento dos tributos municipais no exercício de 2018.
Portaria GABS/SEFIN nº 53 DE 09/02/2018 - Belém-
Municipal - Publicado em 15 fev 2018
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