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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 106650 DE 21/03/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 mar 2023

Dispõe sobre o acesso aos espaços públicos pelo movimento cultural do hip hop e dá outras providências.

Decreto nº 106644 DE 20/03/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Dispõe sobre a circulação intermunicipal de pescado no Município de Belém, no período de 24 de março a 7 de abril de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 106518 DE 15/03/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 mar 2023

Institui a modalidade de pagamento pix para pagamento de créditos tributários no âmbito do município de Belém.

Decreto nº 106179 DE 10/02/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 fev 2023

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, estabelece os dias de ponto facultativo e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no ano de 2023.

Decreto nº 106031 DE 30/01/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jan 2023

Prorroga a vigência do Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, e dá outras providências.

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