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Solução de Consulta SRRF10 nº 10014 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Pagamentos efetuados por município. Incidência na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996. Cartão-alimentação.

Solução de Consulta COSIT nº 98216 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 3004.90.29 - Mercadoria: Medicamento injetável, de uso veterinário, à base de polipropilenoglicol, citrato de sódio di-hidratado, ácido cítrico e glicerofosfato de sódio, dentre outros componentes; apropriado para suplementar e corrigir a quantidade de cobre, cobalto, ferro e fósforo em bovinos e equinos, a fim de prevenir e combater anemias nutricionais e aumentar o apetite; apresentado em cartucho de papel cartão contendo 1 frasco ampola de vidro âmbar com 100 ml.

Solução de Consulta COSIT nº 98218 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 3 out 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8462.90.00.

Solução de Consulta COSIT nº 98207 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 9021.10.10 - Mercadoria: Calçado ortopédico bilateral, contendo palmilha interna com sistema mosaico antipressão, que permite uma adaptação personalizada para reduzir a pressão sobre ponto acometido por lesão na região plantar; constituído por poliéster, espuma de poliuretano, borracha e EVA microexpandido; apresentado em vários tamanhos (XP, PP, P, M, G e GG) e comercializado em embalagem plástica para venda a retalho contendo 1 unidade.

Solução de Consulta COSIT nº 98208 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 8523.52.10 - Mercadoria: Etiqueta de acionamento por aproximação a ser utilizada na fabricação de uma fita de impressão térmica (ribbon), possibilitando o reconhecimento do ribbon dentro da impressora para fins de controle de autenticidade; constituída por circuito integrado com antena RFID e memória EEPROM; confeccionada em PVC ou papel cartão resistente, em formato circular, com 38 mm de diâmetro.

Solução de Consulta COSIT nº 98209 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM:7326.90.90 - Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 121 mm, diâmetro interno de 81 mm e espessura de 41 mm, obtido por corte de chapa ou tubo de aço, usado após usinagem como anel adaptador traseiro no fechamento de bombas para caças de combate.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4042 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da Anvisa. Ambientes de terceiros. Sociedade limitada unipessoal (SLU).

Solução de Consulta COSIT nº 98210 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM:7326.90.90 - Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 232 mm, diâmetro interno de 135 mm e espessura de 63 mm, obtido por corte de chapa ou tubo de aço, usado após usinagem como anel traseiro soldado no fechamento de bombas para caças de combate.

Solução de Consulta COSIT nº 98211 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 1602.32.30 - Mercadoria: Esfirra (esfiha) aberta de frango, constituída de massa branca, molho, frango cozido e desfiado (30% do peso total), queijo muçarela e cobertura de requeijão ou bacon.

Solução de Consulta COSIT nº 98212 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias. - Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos do Sistema Harmonizado, o conjunto de artigos diversos para fixação de dois módulos fotovoltaicos adjacentes sobre um trilho de suporte, apresentado num saco plástico contendo um grampo intermediário universal (perfil de alumínio perfurado) para módulos com 30, 35 ou 40 mm de espessura, um parafuso com porca de aço inoxidável para instalação do grampo e uma chapa de ferro para aterramento e equipotencialização das molduras dos módulos.

Solução de Consulta COSIT nº 98213 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8526.91.00 - Mercadoria: Dispositivo eletrônico para rastreamento de gado, constituído por uma carcaça plástica de 4 x 4 x 1 cm contendo placa de circuito impresso com receptor GNSS/GPS e tecnologia Bluetooth 5.1, próprio para fornecer a geolocalização em tempo real do animal em que for afixado.

Solução de Consulta COSIT nº 98214 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 2309.90.90 Ex Tipi: Sem Enquadramento - Mercadoria: Aditivo probiótico para uso em avicultura (alimento suplementar), à base de milho integral moído, farelo de soja, farinha de trigo e parede celular de leveduras, entre outros insumos; constituído por cultura de microrganismos capazes de aderir e colonizar o trato gastrointestinal das aves, favorecendo o desenvolvimento de uma população microbiana capaz de melhorar a absorção de nutrientes e inibir o desenvolvimento de microrganismos patogênicos; apresentado na forma de pó (mini pellets) e acondicionado em saco de polietileno de 10 kg.

Solução de Consulta COSIT nº 98215 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 6815.99.90 - Mercadoria: Mistura contendo diatomita (em teor superior a 99,5%), fragrância e pigmento, apresentada como um granulado de formato irregular, própria para uso sanitário para gatos devido às suas propriedades de absorção da urina e atenuação de odores; acondicionada em saco de 1,8 kg.

Solução de Consulta COSIT nº 98217 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 3 out 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias Código NCM 8207.13.00.

Solução de Consulta COSIT nº 156 DE 26/08/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Regime não cumulativo. Versão de bens do ativo imobilizado. contrato de trespasse de estabelecimento. Impossibilidade de direito a crédito decorrente de encargos de depreciação pela empresa sucessora. Ausência de previsão legal. inaplicabilidade de analogia com cisão, fusão, incorporação.

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