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Exibindo: 227 normas.

Resolução CMED/CM nº 1 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2025, a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

Resolução CONFEA nº 1149 DE 28/03/2025

Federal - Publicado em 1 abr 2025

Estabelece diretrizes para a prescrição, uso e fiscalização do Receituário Agronômico no Sistema Confea/Crea.

Resolução CFM nº 2424 DE 27/03/2025

Federal - Publicado em 30 abr 2025

Altera a Resolução CFM Nº 2306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Resolução ANM nº 200 DE 27/03/2025

Federal - Publicado em 28 mar 2025

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM).

Resolução CMN nº 5202 DE 27/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Altera a Resolução CMN Nº 4994/2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CMN nº 5203 DE 27/03/2025

Federal - Publicado em 31 mar 2025

Ajusta normas na Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural - MCR para permitir o financiamento da comissão pecuniária exigida para a contratação da garantia do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, na modalidade Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac, e do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - Fampe, em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf por cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar enquadradas no MCR 10-6-3.

Resolução MPS/CNPS nº 1368 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 28 mar 2025

Recomenda, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.

Resolução CFBio nº 725 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Dispõe sobre os procedimentos e técnicas estéticas manuais do(a) profissional Biólogo(a) habilitado(a) em Biologia Estética e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 126 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 27 mar 2025

Dispõe sobre o uso de equipamentos e procedimentos estéticos utilizados(as) pelo(a) profissional Biólogo(a) habilitado(a) em Biologia Estética e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 612 DE 26/03/2025

Federal - Publicado em 2 abr 2025

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como meio oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Resolução BCB nº 459 DE 25/03/2025

Federal - Publicado em 26 mar 2025

Altera a Resolução BCB Nº 339/2023, para dispor sobre testes homologatórios para fins de autorização de sistemas de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais e sobre o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade.

Resolução MDIC/CZPE nº 93 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 24 mar 2025

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.

Resolução ANP nº 980 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 25 mar 2025

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados que menciona e dá outras providências.

Resolução ANP nº 980 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 2 abr 2025

Ret. - Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados que menciona e dá outras providências.

Resolução MDIC/CZPE nº 93 DE 24/03/2025

Federal - Publicado em 11 abr 2025

Ret. - Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.

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