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Exibindo: 622 normas.

Resolução GECEX nº 619 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 620 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 621 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 622 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 623 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Resolução GECEX Nº 166/2021, que dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.

Resolução SECEX nº 33 DE 11/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000172/2024-08 (restrito) e 19972.000173/2024-44 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Portarias Secint nºs 494/2019 e 495/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.

Resolução MF/CONFAZ nº 58 DE 10/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a registrar e depositar atos normativos/concessivos e atos concessivos vigentes e atos concessivos não vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da Cláusula Quarta, no § 2º da Cláusula Sétima e no parágrafo único da Cláusula Décima Ssegunda do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução CONAMA nº 506 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Rep. - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.

Resolução BCB nº 398 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 32/2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.

Resolução BCB nº 399 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Circular DC/BACEN Nº 4015/2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.

Resolução BCB nº 400 DE 04/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.

Resolução CMN nº 5151 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Ajusta normas a serem aplicadas às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Resolução CMN nº 5153 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 3 jul 2024

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR

Resolução BCB nº 397 DE 03/07/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a Resolução BCB Nº 352/2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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