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Exibindo: 592 normas.

Resolução CCFCVS nº 482 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 16 out 2024

Altera o prazo de guarda dos documentos habilitados ao FCVS, pela CAIXA -Administradora do FCVS e pelos agentes financeiros/instituições credoras, previsto na Resolução CCFCVS Nº 468/2022.

Resolução CCE nº 485 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 16 out 2024

Altera dispositivos da Resolução CCFCVS Nº 468/2022, que trata de fluxo operacional do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), referente a habilitação ao FCVS de contrato com evento motivador da participação do Fundo caracterizado, à análise documental e financeira dos contratos pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, à homologação dos valores a serem ressarcidos aos Agentes Financeiros pelo FCVS, à manifestação de validação ou contestação do Agente Financeiro do valor homologado pela CAIXA, ao pedido do Agente Financeiro de reabertura de análise documental e financeira, à interposição de recurso administrativo e operacionalização ao Cadastro Nacional de Mutuários.

Resolução CCFCVS nº 486 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 16 out 2024

Altera dispositivos do Roteiro de Análise do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) .

Resolução RDC nº 932 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 15 out 2024

Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.

Resolução MDHC nº 254 DE 10/10/2024

Federal - Publicado em 22 out 2024

Dispõe Sobre os Parâmetros para Aplicação do Artigo 17, Parágrafo único, do Decreto Nº 9603/2018, quanto ao atendimento à criança e ao adolescente pertencente a povos ou comunidades tradicionais e dá outras providências.

Resolução CZPE/MDIC nº 75 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 25 out 2024

Fixa prazo de consulta pública para receber comentários e sugestões sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), conforme definido pela Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Resolução CZPE/MDIC nº 73 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.

Resolução MDIC/CZPE nº 76 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Delta Brazilian Starch Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no estado do Piauí.

Resolução MDIC/CZPE nº 77 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Aprova o projeto industrial, ratifica a instalação e autoriza a expansão da empresa TRC Agroflorestal Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

Resolução MDIC/CZPE nº 78 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Indeferir a aprovação do projeto industrial da empresa CAPSARIUM PROJETOS LTDA., para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

Resolução MDIC/CZPE nº 79 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 21 out 2024

Aprova o projeto industrial de Refinaria da Oil Group Maranhão para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira no Estado do Maranhão.

Resolução CZPE/MDIC nº 82 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 5 dez 2024

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE

Resolução BCB nº 421 DE 09/10/2024

Federal - Publicado em 15 out 2024

Altera a Resolução BACEN Nº 69/2021, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica.

Resolução CFMV nº 1621 DE 07/10/2024

Federal - Publicado em 9 out 2024

Habilita o Colégio Brasileiro Anestesiologia Veterinária para concessão de título de especialista - CBAV.

Resolução ANTAQ nº 119 DE 07/10/2024

Federal - Publicado em 8 out 2024

Estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação e empresas estrangeiras de navegação.

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