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Exibindo: 592 normas.

Resolução CGSN nº 178 DE 03/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Altera o anexo XI da Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Resolução GECEX nº 675 DE 05/12/2024

Federal - Publicado em 6 dez 2024

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CFBIO nº 719 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Ret. - Dispõe sobre a alteração e revogação de atos normativos expedidos pelo CFBio e dá outras providências.

Resolução CONFAZ/ME nº 65 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Tocantins a registrar e depositar Atos Normativos e Atos Concessivos Vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CFBIO nº 722 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 16 dez 2024

Dispõe sobre a Instituição e Emissão da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo(a) e demais profissionais das Ciências Biológicas.

Resolução MDIC/GIPI nº 11 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Aprova as instituições representativas da sociedade civil que participarão de reuniões e atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

Resolução CFBIO nº 719 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Dispõe sobre a alteração e revogação de atos normativos expedidos pelo CFBio e dá outras providências.

Resolução ANP nº 978 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Suspender o artigo 13 da Resolução ANP Nº 968/2024, que estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Resolução CNPC/MPOR nº 62 DE 09/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar Nº 108/2001.

Resolução CVM nº 221 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Resolução CVM Nº 86/2022, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro e revoga a Instrução CVM Nº 602/2018.

Resolução CVM nº 222 DE 10/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera a Resolução CVM Nº 161/2022, que dispõe sobre o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e sobre as regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas.

Resolução GECEX nº 678 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Ret. - Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 452/2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.

Resolução CONTRAN nº 1017 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Estabelece os critérios para o registro e a circulação em vias públicas de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação, bem como de seus reboques e implementos.

Resolução CNPC nº 61 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 17 dez 2024

Altera a Resolução CNPC Nº 43/2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.

Resolução GECEX nº 677 DE 11/12/2024

Federal - Publicado em 12 dez 2024

Extingue direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, ("filmes PET"), comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México.

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