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Exibindo: 1056 normas.

Resolução CMN nº 4988 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Institui linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabelece condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores não rurais cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Resolução CMN nº 4987 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pelo excesso de chuvas e suas consequências em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Resolução CMN nº 4989 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Resolução DC/ANVISA nº 613 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.

Resolução DC/ANVISA nº 612 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022.

Resolução DC/ANVISA nº 616 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.

Resolução DC/ANVISA nº 624 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.

Resolução ANVISA/DC nº 626 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre a proibição do uso de preparações contendo a substância lidocaína, DCB nº 05313, na forma farmacêutica solução oral para uso interno, exceto na forma farmacêutica spray para aplicação tópica em mucosas, desde que o aplicador seja dotado de dispositivo que garanta a dose exata de aplicação.

Resolução DC/ANVISA nº 617 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados.

Resolução DC/ANVISA nº 627 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre a proibição da produção e importação de medicamentos inaladores de dose medida que utilizem gás propelente do tipo clorofluorcarbono.

Resolução DC/ANVISA nº 619 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 .

Resolução DC/ANVISA nº 625 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia.

Resolução CONTRAN nº 898 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 17 mar 2022

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 248, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Resolução CONTRAN nº 899 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 17 mar 2022

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências

Resolução CONTRAN nº 900 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 17 mar 2022

Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito.

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