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Exibindo: 1056 normas.

Resolução CONTRAN nº 943 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 951 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.

Resolução DC/ANS nº 488 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Resolução ANS/DC nº 489 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Resolução DC/ANVISA nº 660 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Resolução DC/ANVISA nº 671 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.

Resolução DC/ANVISA nº 672 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

Resolução DC/ANVISA nº 674 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 567, de 29 de setembro de 2021.

Resolução DC/ANVISA nº 658 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Resolução DC/ANVISA nº 670 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.

Resolução ANVISA/DC nº 661 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Resolução DC/ANVISA nº 668 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância especial de risco à saúde.

Resolução DC/ANVISA nº 669 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos importados.

Resolução DC/ANVISA nº 665 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Dispõe sobre as Boas Práticas de Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.

Resolução ANP nº 871 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

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